São Paulo pode ter nova lei de antenas ainda neste semestre

A Prefeitura de São Paulo desistiu de fazer um decreto para regular a instalação de small cells na cidade, e trabalha para enviar ainda em abril à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que implanta uma política municipal para o licenciamento de torres e antenas de telefonia móvel na cidade.

Segundo fontes, a ideia é que o texto venha em linha com a lei federal de 2015. A Prefeitura articula para que a aprovação na Casa aconteça ainda neste trimestre, com a votação do texto como substitutivo de PL que já passou por primeira votação no plenário, mas segue emperrado.

Ter uma lei que facilite a obtenção de licenças para instalação de torres e antenas na cidade é uma demanda antiga por parte do setor de telecomunicações. Há pelo menos cinco anos empresas negociam a reformulação das regras locais, que hoje exige licenças de diferentes secretarias e órgãos, planos de obras e projetos prévios. Nos últimos quatro anos, conforme dados da Abrintel, apenas três torres foram instaladas na cidade, apesar da existência de mais de uma dezena de pedidos.

Diferença
A grande diferença do novo texto para aquele que já tramita na Casa é a revogação de todo marco regulatório de licenciamento de torres e antenas na cidade, e criação de um novo. Nesta nova legislação, as estações radiobase passam a ser consideradas equipamentos, e não edificações. Essa pequena mudança tem potencial para encurtar muito a instalação de antenas em edifícios públicos, uma vez que nestes espaços é permitido o licenciamento automático por ser dispensada a regularidade fundiária.

Até hoje, a lei municipal considera as ERBs como edificações, e o texto em trâmite na Câmara não alterava a classificação, facilitando o licenciamento apenas das estações sem impacto visual ou que não demandassem obras de infraestrutura.

A prefeitura tem pressa e interesse em aprovar o texto. Com as novas regras, poderia reforçar o caixa. A intenção, conforme pessoas ouvidas pela Tele.Síntese, é leiloar um pacote de autorizações de instalação em prédios do governo para as operadoras e empresas de infraestrutura. Existem pelo menos mil prédios públicos municipais onde antenas poderiam ser instaladas em São Paulo.

O novo texto também prevê o encurtamento dos prazos para que as operadoras obtenham a autorização para instalar os equipamentos, embora a prefeitura não diga quais serão. No texto atualmente em trânsito na Câmara, os prazos previstos são de até 60 dias.

De decreto a projeto
A prefeitura paulista mudou de intenções a partir de consulta pública realizada pela SP Negócios, empresa estatal municipal que vai ajudar a operacionalizar privatizações e concessões na gestão de João Dória (PSDB). Antes ligada à Secretaria de Finanças da Cidade, a SP Negócios agora fica sob o guarda-chuva da nova Secretaria de Desestatização.

Entre 9 e 23 de janeiro, a SP Negócios fez uma consulta pública sobre mini-ERBs, que foi elaborada na gestão anterior. A consulta tinha proposta de decreto, que complementaria o PL em fase de votação pelos vereadores. Diante das contribuições do setor, que demandavam mudanças na regulação para além das mini-ERBs, a prefeitura achou melhor redigir um novo projeto e submeter a questão à Câmara.

Operadoras
A reformulação da lei municipal tem apoio da Abrintel, a associação das donas de torres, e do SindiTelebrasil, o sindicato nacional das operadoras de telecomunicações. Ricardo Dieckmann, diretor de infraestrutura do SindiTelebrasil, acha positivo ter uma lei no lugar de um decreto. Não apenas pela abrangência.

“Um decreto, ainda que resolva algumas das questões de imediato, não resolve nada de forma definitiva. O mais adequado é uma solução que dê continuidade à política”, comenta. Originalmente, a proposta de decreto de mini-ERBs tinha o foco sobre a instalação de small cells em função das projeções de crescimento do 4G.

A expectativa de Dieckmann é que o novo PL revogue a lei municipal 13.756, que determina, entre outras coisas, distâncias mínimas entre células. “O problema é que a legislação de hoje permite a instalação em condições que já não existem na cidade, como em ruas com largura de ao menos 12 metros, ou em terrenos um porcentual inalcançável de recuo, o que é inviável numa cidade com tantas áreas semi-urbanizadas”, conclui.

Procuradas, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e a de Governo, responsáveis pela reformulação da proposta e envio à Câmara dos Vereadores, não comentam o plano.

Fonte: Tele Sintese – RAFAEL BUCCO

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